Humor e direito:
Uma análise dos limites do humor político sob a ótica dos direitos fundamentais
Autores: Fernando Flores Fanaia
Nesse sentido ela parte da ideia de que expressões humorísticas são uma forma de expressão artística e, portanto, encontram-se resguardadas por direitos fundamentais constitucionalmente garantidos. Mas no ordenamento constitucional brasileiro não existem apenas direitos fundamentais de liberdade, existem também outras categorias que podem, em tese, estabelecer restrições ao exercício dessas liberdades, e é nesse ponto de intersecção que pode estar a solução para o problema dos “Limites do humor”.
Com esse objetivo em mente, na presente obra é realizado um breve retrospecto do humor político no Brasil e um estudo da estrutura dos direitos fundamentais, a fim de se tentar chegar a uma resposta que se mostre constitucionalmente adequada.
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+ Prazo de Frete
Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-6769-5
ISBN DIGITAL:978-65-251-6770-1
DOI: 10.24824/978652516769.5
Ano de edição: 2024
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 130
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1
- APRESENTAÇÃO - 9
- INTRODUÇÃO QUAL O LIMITE DO HUMOR? - 11
- CAPÍTULO 1 ONTOLOGIA DO HUMOR - 15
- CAPÍTULO 2 HUMOR E DIREITOS FUNDAMENTAIS - 47
- CAPÍTULO 3 A PROTEÇÃO AO HUMOR POLÍTICO A PARTIR DE UMA TEORIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - 81
- CONCLUSÃO - 115
- REFERÊNCIAS - 117
- ÍNDICE REMISSIVO - 127
Assessor no Ministério Público Federal de 2019 até 2024.
Advogado da União desde junho de 2024.