Política urbana e direito urbanístico – Pareceres
Autores: Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues - Marcus Alonso Ribeiro Neves
– “A Prefeitura do Município consulta a respeito da regularização fundiária urbana, em especial no período eleitoral”.
Respondendo às dúvidas reais apresentadas por diversos Municípios brasileiros à Consultoria Jurídica do IBAM, os PARECERES aqui reunidos mostram a importância das normas de planejamento urbano e de intervenção urbanística para o desenvolvimento da cidade.
Um livro prático para gestores públicos, advogados, estudantes e todos os apaixonados pelo direito urbanístico. De forma objetiva, o texto emprega doutrina, legislação e jurisprudência na orientação aos consulentes em relação ao Estatuto da Cidade, ao perímetro urbano e às áreas rurais, à Lei de Parcelamento do Solo, ao IPTU e ITR, à REURB, entre outros.
“Fatalmente, a criação de sítios e chácaras de recreio irá gerar demanda para pequenos comerciantes e prestadores de serviços informais nessas áreas”...
“Em síntese, conclui-se que o PLC nº 05/2021 viola a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Municipal porque não apresenta os estudos técnicos”...
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+ Prazo de Frete
Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-6956-9
ISBN DIGITAL:978-65-251-6957-6
DOI: 10.24824/978652516956.9
Ano de edição: 2024
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 128
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
- PREFÁCIO - 13
- PRÓLOGO - 15
- INTRODUÇÃO - 17
- CAPÍTULO 1 O PLANO DIRETOR E ALGUNS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE - 19
- CAPÍTULO 2 O PERÍMETRO URBANO, AS ÁREAS RURAIS E AS CHÁCARAS DE RECREIO - 41
- CAPÍTULO 3 PARCELAMENTO DO SOLO - 59
- CAPÍTULO 4 REURB - 77
- CAPÍTULO 5 TRIBUTAÇÃO – IPTU – CONDOMÍNIOS. DIREITO DE SUPERFÍCIE - 103
- REFERÊNCIAS - 121
- ÍNDICE REMISSIVO -125