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O sistema de justiça do estado do maranhão e a proteção ambiental e urbanística de interesses coletivos

Autores: Letícia Moreira De Martini

A atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Maranhão em matéria ambiental e urbanística, no período de 2015 a 2020, é a proposta que se buscou tratar nesta obra. A discussão inicial é tomada pela necessária compreensão acerca do processo de expansão do sistema de justiça no Brasil, bem como das condições que levaram ao ativismo judicial/judicialização da política, acomodadas em um cenário de viés democrático e que albergou um conceito amplo de acesso à justiça, levando à proliferação de demandas por interesses coletivos positivados constitucionalmente. Esses interesses, nascidos sob a égide de um Estado de cunho social, quando relegados na esfera ordinária, passaram a ser juridicamente reclamáveis, através da nova configuração da natureza do litígio por meio de um microssistema coletivo, tendo o Ministério Público como principal agente indutor. Toda essa dinâmica expansionista ensejou reflexões em torno dos limites que se impõem sobre a interferência jurisdicional na esfera administrativa, cujas propostas desafiadoras de diálogo interinstitucional levaram ao questionamento acerca da efetividade do sistema de justiça do Estado do Maranhão na proteção ambiental e urbanística de interesses coletivos.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-7028-2
ISBN DIGITAL:978-65-251-7029-9
DOI: 10.24824/978652517028.2
Ano de edição: 2024
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 304
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

PREFÁCIO - 17
INTRODUÇÃO - 19
A EXPANSÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA NO BRASIL E OS INTERESSES COLETIVOS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - 25
OS INTERESSES COLETIVOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA PROCESSUAL DE TUTELA - 51
A ESTRUTURA E DINÂMICA DO SISTEMA DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA DE INTERESSES COLETIVOS - 79
A DIMENSÃO EXTRAJUDICIAL DO SISTEMA DE JUSTIÇA NA PROTEÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA DE INTERESSES COLETIVOS NO MARANHÃO - 127
DILEMAS ACERCA DA EXPANSÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA SOBRE A ESFERA ADMINISTRATIVA: limites e efetividade - 161
CONSIDERAÇÕES FINAIS - 207
REFERÊNCIAS - 211
APÊNDICE A – TABELAS - 241
ANEXO A – CONTROLE DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS – 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA - 291
ÍNDICE REMISSIVO - 295
SOBRE A AUTORA - 303

LETÍCIA MOREIRA DE MARTINI

Mestra em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA). Especialização em Direito Constitucional (UNIBF) e em Direito e Processo do Trabalho (UNESA). Especialização em andamento em Direitos Difusos e Coletivos (CERS). Graduada em Direito (UFMA). Advogada do quadro efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com experiência em Direito Público.