Acesso à justiça e custas processuais:
Análise das decisões judiciais nas Varas Cíveis da Comarca de São Luís – MA, nas demandas de consumo
Autores: Maria José Carvalho de Sousa Milhomem
Por meio da análise de processos judiciais com pedidos de gratuidade judicial em três varas cíveis da Comarca de São Luís – MA e de entrevistas realizadas com juízes e desembargadores, a presente pesquisa revela que, embora a gratuidade seja amplamente concedida no bojo das ações judiciais, os custos econômicos do processo ainda representam um entrave significativo ao acesso à justiça.
A presente obra é essencial aos acadêmicos, juristas, formuladores de políticas e demais estudiosos interessados no tema do acesso à justiça no Brasil. A autora defende a tese que as custas processuais são apresentadas como óbice que oneram demasiadamente as demandas judiciais no Brasil, afastando os interessados das multiportas do judiciário, diferentemente de outros países, como Argentina, França e Itália.
Por tudo isso, esta obra inaugural da autora Maria José Carvalho de Sousa Milhomem, revela-se importante referência não somente aos docentes e discentes dos cursos jurídicos, como também para todos os que têm compromisso com uma análise libertadora do fenômeno jurídico e a efetividade do acesso à justiça.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-6932-3
ISBN DIGITAL:978-65-251-6929-3
DOI: 10.24824/978652516932.3
Ano de edição: 2024
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 174
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
- PREFÁCIO - 13
- INTRODUÇÃO - 15
- DIREITOS FUNDAMENTAIS E ACESSO À JUSTIÇA - 25
- O CUSTO ECONÔMICO DO PROCESSO: O VALOR DA CAUSA COMO PARÂMETRO PARA COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS - 45
- A GRATUIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL - 65
- DESCRIÇÃO DE AVALIAÇÃO DA PESQUISA - 91
- CONCLUSÃO - 133
- REFERENCIAS - 155
- ÍNDICE REMISSIVO - 171
- SOBRE A AUTORA - 173