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Capa do livro: Defensoria pública e precedentes: <BR>A aplicação do sistema de precedentes sob a perspectiva da Defensoria Pública

Defensoria pública e precedentes:
A aplicação do sistema de precedentes sob a perspectiva da Defensoria Pública

Autores: Luciana dos Santos Lima

Este livro trata da importância da criação, no âmbito da Defensoria Pública do Maranhão, de um Comitê de Precedentes Qualificados, em moldes semelhantes ao da Defensoria Pública de São Paulo. Apesar desse objetivo específico, a obra demonstra a necessidade de todas as Instituições do Sistema de Justiça estarem organizadas para a manutenção dos precedentes ou sua reconstrução.
Tal postura se mostra indispensável para adequar todo o Sistema de Justiça à realidade dos precedentes, com bases fornecidas pela Constituição de 1988, regulamentada pelo Código de Processo Civil de 2015, em face do volume considerável e cada vez maior de demandas, em meio às limitações de pessoal e das, em regra, amplas competências do Poder Judiciário e atribuições das Funções Essenciais à Justiça, compensadas pelo uso das novas tecnologias.
Logicamente, como aguerrida integrante da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a autora exorta o papel das Defensorias Públicas, enquanto instituição incumbida da promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados, quer em âmbito individual ou coletivo, estimulando-a a adotar uma litigância estratégica e protagonista, ampliando ou alterando teses no âmbito dos tribunais que favoreçam o desempenho de suas relevantes funções.

- Márcia Haydée Porto de Carvalho
Doutora pela PUC/SP. Professora Associada III do Departamento de Direito da UFMA e Promotora de Justiça em São Luís.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-7234-7
ISBN DIGITAL:978-65-251-7235-4
DOI: 10.24824/978652517234.7
Ano de edição: 2024
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 124
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

APRESENTAÇÃO - 11
PREFÁCIO - 13
INTRODUÇÃO - 15
DEFENSORIA PÚBLICA: UMA INSTITUIÇÃO PERMANENTE E ESSENCIAL AO SISTEMA DE JUSTIÇA - 21
PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL - 47
UM ESTUDO DE CASO SOBRE A REALIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO DENTRO DO SISTEMA DE PRECEDENTES - 75
CONSIDERAÇÕES FINAIS - 99
REFERÊNCIAS - 103
ANEXO I - 111
ANEXO II - 115
ANEXO III - 119
ÍNDICE REMISSIVO - 121
SOBRE A AUTORA - 123

LUCIANA DOS SANTOS LIMA

Graduada em Direito pela Universidade Ceuma (2002). Especialista em Direito e Assistência Jurídica pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático - IDDE em parceria com o Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (2017). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR-UFMA) (2022-2024). Promotora de justiça no Ministério Público do Estado do Maranhão (2010 - 2011). Defensora Pública do Núcleo de Atendimento Cível da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (2011 - atual). Integrante do Grupo de Trabalho para a construção de enunciados na área cível da Defensoria Pública do Maranhão (2023 - atual). Autora de artigos em revistas especializadas.