Código de meio ambiente do município de Camaçari - BA
Autores: Danilo Bahia de Andrade - Maria Fernanda Lopes Ruas Gaspar (Orgs.)
Seus objetivos incluem articular ações interinstitucionais, compatibilizar desenvolvimento econômico com preservação ambiental, preservar áreas protegidas, estimular tecnologias limpas, promover a educação ambiental e otimizar o uso de recursos naturais. Além disso, estabelece critérios para o manejo sustentável, incentiva práticas produtivas que respeitem a biodiversidade e fomenta a reutilização de resíduos por meio da simbiose industrial.
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+ Prazo de Frete
Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-6219-5
ISBN DIGITAL:978-65-251-6220-1
DOI: 10.24824/978652516219.5
Ano de edição: 2024
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 150
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
- LEI COMPLEMENTAR Nº 1876/2023 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - 11
- CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES - 15
- CAPÍTULO II DOS INSTRUMENTOS - 19
- CAPÍTULO I DA ESTRUTURA - 23
- CAPÍTULO II DO ÓRGÃO EXECUTIVO - 25
- CAPÍTULO III DO ÓRGÃO COLEGIADO - 27
- CAPÍTULO IV DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) - 31
- CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL - 37
- CAPÍTULO III DA QUALIDADE AMBIENTAL E DO MONITORAMENTO - 39
- CAPÍTULO IV DA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS - 43
- CAPÍTULO V DO ZONEAMENTO AMBIENTAL - 47
- CAPÍTULO VI DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - 49
- CAPÍTULO VII DO AUTOCONTROLE AMBIENTAL - 57
- CAPÍTULO VIII DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - 59
- CAPÍTULO IV DO AR E DO SOLO - 81
- CAPÍTULO V DO GERENCIAMENTO COSTEIRO - 85
- TÍTULO V DOS BENS E ESPAÇOS DE PROTEÇÃO HISTÓRICA, ARTÍSTICA E CULTURAL - 87
- TÍTULO VI DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES - 89
- TÍTULO VII DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL (TCA) - 95
- CAPÍTULO II DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) - 101
- CAPÍTULO III DOS INCENTIVOS FISCAIS - 109
- TÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - 111
- TÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - 113
- ANEXO I CONCEITOS - 115
- ANEXO II CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE DEGRADADORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS PARA FINS DA TCFA/CAMAÇARI - 121
- ANEXO III VALORES, EM UFM, DEVIDOS A TÍTULOS DE TCFA/CAMAÇARI POR ESTABELECIMENTO POR TRIMESTRE (EQUIVALE A 60% DA TCFA) - 125
- ANEXO IV TIPOLOGIAS E PORTES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - 127
- ANEXO V INFRAÇÕES E PENALIDADES (UFM) - 141
- ANEXO VI ATOS ADMINISTRATIVOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE TAXA - 147
- ANEXO VII ENQUADRAMENTO PARA AUTORIZAÇÃO SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - 149
MARIA FERNANDA LOPES RUAS GASPAR