Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-6217-1
ISBN DIGITAL:978-65-251-6212-6
DOI: 10.24824/978652516217.1
Ano de edição: 2024
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 76
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
- LEI COMPLEMENTAR Nº 1875/2023 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - 9
- CAPÍTULO I DIRETRIZES FUNDAMENTAIS - 13
- CAPÍTULO II DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS AGENTES ENVOLVIDOS - 17
- CAPÍTULO I DA CONSULTA PRÉVIA - 27
- CAPÍTULO II AUTORIZAÇÃO/LICENCIAMENTO DA MODALIDADE I - 29
- CAPÍTULO III AUTORIZAÇÃO/LICENCIAMENTO DA MODALIDADE II - 31
- CAPÍTULO IV AUTORIZAÇÃO/LICENCIAMENTO DA MODALIDADE III - 33
- CAPÍTULO V AUTORIZAÇÃO/LICENCIAMENTO DA MODALIDADE IV - 35
- CAPÍTULO I DO PADRÃO DAS CONSTRUÇÕES DOS ESPAÇOS INTERNOS DAS PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS - 39
- CAPÍTULO II ÁREAS DE UTILIZAÇÃO COMUM - 41
- CAPÍTULO III INSTALAÇÕES - 43
- CAPÍTULO IV DA REALIZAÇÃO DA OBRA E/OU CONSTRUÇÃO - 45
- CAPÍTULO I LICENÇAS - 51
- CAPÍTULO II FISCALIZAÇÃO - 57
- CAPÍTULO III PENALIDADES E RECURSOS - 59
- ANEXO I GLOSSÁRIO - 67
- ANEXO II TABELA DE MULTAS - 73
DANILO BAHIA DE ANDRADE
Arquiteto e urbanista com ampla experiência em projetos urbanos e soluções sustentáveis, Danilo Andrade é um dos organizadores das publicações do PDDU-S e dos Códigos Urbanístico, Ambiental e de Obras de Camaçari, contribuindo para o desenvolvimento equilibrado e sustentável da cidade.
MARIA FERNANDA LOPES RUAS GASPAR
Coordenadora geral da equipe multidisciplinar responsável pelo desenvolvimento do PDDU-S e dos Códigos Urbanístico, Ambiental e de Obras, Maria Fernanda Ruas lidera com excelência processos integrados de planejamento e gestão urbana. Com ampla experiência em coordenação de equipes e elaboração de políticas públicas, suas ações contribuem significativamente para o fortalecimento de uma cidade mais sustentável e inclusiva.