Prescrição e inefetividade em ações penais de violência doméstica
Autores: Maicy Milhomem Moscoso Maia
A presente pesquisa dedica-se à análise do tempo do processo na seara da violência doméstica contra a mulher, a partir da coleta e análise de dados das sentenças proferidas em sede de ação penal por uma das varas com tal competência, na cidade de São Luís/MA, uma vez que a garantia da razoável duração do processo tem sido um dos maiores desafios do poder judiciário brasileiro.
Assim, busca-se compreender a crescente demanda de crimes praticados em sede de violência doméstica, sob o viés do prazo de duração para a tramitação de ações penais desta natureza e da efetividade da atuação jurisdicional. Investiga-se a aplicação da Lei Maria da Penha e se o poder judiciário tem cumprido com os preceitos de prevenção, erradicação e punição da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Confira nosso catálogo na Amazon!
+ Prazo de Frete
Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-7228-6
ISBN DIGITAL:978-65-251-7225-5
DOI: 10.24824/978652517228.6
Ano de edição: 2024
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 190
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
- PREFÁCIO - 17
- INTRODUÇÃO - 19
- DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES - 25
- A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - 39
- A PRESCRIÇÃO PENAL - 67
- CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS - 99
- APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS DADOS: a Prescrição Penal como Categoria de Análise da Efetividade da 1ª VEVDFCM, da Comarca de São Luís/MA - 121
- A INCIDÊNCIA PATOLÓGICA DA PRESCRIÇÃO NA UNIDADE JUDICIÁRIA ESTUDADA - 137
- CONSIDERAÇÕES FINAIS - 153
- REFERÊNCIAS - 161
- ÍNDICE REMISSIVO - 185
- SOBRE A AUTORA - 189