Prefácio - 17
Introdução - 19

Capítulo 1
O Sistema de Precedentes Brasileiro e o Papel das Cortes - 23
O sistema de precedentes brasileiro: do precedente persuasivo ao vinculante - 23
O papel das cortes superiores e supremas na formação dos precedentes - 32
O papel das cortes locais na formação, aplicação e gestão dos precedentes - 42
As cortes locais como criadoras de precedentes - 45
As cortes locais como aplicadoras de precedentes - 49
As cortes locais como gerenciadoras de precedentes - 53

Capítulo 2
A Repercussão Geral como Precedente e as Cortes Locais - 59
O recurso extraordinário e a repercussão geral - 59
O Plenário Virtual: da criação à equiparação ao plenário físico no contexto da pandemia da covid-19 - 73
Aspectos teóricos e práticos do juízo de conformidade dos recursos extraordinários - 79
Do sobrestamento - 81
Do juízo de conformidade - 83
Dos meios de impugnação às decisões proferidas no juízo de admissibilidade e de conformidade - 87

Capítulo 3
O Comportamento do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão e as Decisões de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal entre 2020 e 2023 - 93
Nota metodológica acerca da extração e análise dos dados - 93
Dos processos sobrestados e dos processos afetados por precedentes no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 95
Dos juízos de admissibilidade e de conformidade exercidos pela presidência do TJMA entre 2020 e 2023 - 106
Proposição de práticas para o aperfeiçoamento da gestão e aplicação dos precedentes oriundos das decisões de repercussão geral para o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 112

Considerações Finais - 121
Referências - 127
Índice Remissivo - 137
Sobre o Autor - 139

DENNYS DAMIÃO RODRIGUES ALBINO

É Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. É Pós-Graduado em Direito Digital pela FAMESP e também em Direito Constitucional e Tributário pela FAMESP. Graduado em Direito pela UFMA.

Atua como professor universitário na UNINASSAU São Luís, lecionando disciplinas de Processo Civil e Direito Digital. Coordena a Liga Acadêmica de Direito Digital (LADD), promovendo pesquisas e debates sobre inovação no sistema jurídico. É advogado, com experiência em Direito Processual Civil, Direito Digital e Empresarial.

Possui diversos artigos científicos e capítulos de livros publicados, abordando temas como acesso à justiça, precedentes judiciais e transformação digital dos tribunais.