Capa do livro: A atuação do ministério público do maranhão no enfrentamento à corrupção administrativa a partir da entrada em vigor da lei 12.846/2013

A atuação do ministério público do maranhão no enfrentamento à corrupção administrativa a partir da entrada em vigor da lei 12.846/2013

Autores: Bruno Denis Vale Castro

Trata-se de trabalho amparado não somente em informações sobre o processo de construção de um sistema jurídico cada vez mais robusto voltado ao enfrentamento da corrupção na sociedade brasileira em todos os seus aspectos, como também em literatura que fornece elementos valiosos para entender como o fenômeno da corrupção surge e se alastra pela sociedade de forma cada vez mais perniciosa. Nesse contexto, aborda-se a corrupção na esfera pública brasileira, trazendo aspectos conceituais e históricos relacionados ao estudo do tema; realiza-se uma abordagem teórica dos instrumentos de enfrentamento da corrupção no âmbito da administração pública e a atuação do Ministério Público na Lei 12.846/2013; investigando como o Ministério Público surgiu como instituição de controle da corrupção no país; analisando quantitativamente como foi a atuação das Promotorias de Justiça que atuaram em casos de improbidade administrativa, na capital e nos outros dois municípios do Maranhão selecionados, desde fevereiro de 2014 até dezembro de 2016, de maneira a obter dados mais precisos e concretos referentes ao enfrentamento à corrupção administrativa realizado pelo Ministério Público do Maranhão.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-6940-8
ISBN DIGITAL:978-65-251-6941-5
DOI: 10.24824/978652516940.8
Ano de edição: 2024
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 244
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

Prefácio – 15
Introdução – 17
Tema – 21
Problematização – 21
Objeto de investigação – 21
Objetivos – 22
Objetivo geral – 22
Objetivos específicos – 22
Metodologia – 23
Abordagem – 23
Campo de estudo – 24
Procedimentos metodológicos – 24
A corrupção na esfera pública brasileira: aspectos históricos e conceituais relacionados ao estudo do tema – 27
Dificuldades na construção de um conceito único de corrupção – 27
Características comuns relacionadas ao termo corrupção – 32
A corrupção privada e seu impacto no âmbito público – 34
Raízes da corrupção no Brasil: aspectos históricos – 37
Alguns dos principais casos de corrupção no Brasil – 41
Anões do Orçamento – 41
Navalha na Carne – 42
Juiz Lalau e o TRT-SP – 42
Jorgina de Freitas – 43
Fundos de Pensão – 43
Banco Marka – 44
Vampiros da Saúde – 44
Zelotes – 45
Banestado – 45
Operação Lava Jato – 46
As teorias da corrupção no Brasil – 47
Moralidade política e a tolerância à corrupção: a dimensão institucional da corrupção no Brasil – 50
(Im)probidade e corrupção – 56
Distinção entre moral e ética – 59
Mecanismos de controle externo da corrupção administrativa no Brasil – 65
Considerações iniciais – 65
Controle legislativo – 69
A base constitucional do controle legislativo – 71
Normas infraconstitucionais civis de controle da corrupção administrativa – 75
Normas infraconstitucionais penais de controle da corrupção administrativa – 85
Peculato – 87
Emprego irregular de verba pública – 89
Concussão – 90
Corrupção passiva, tráfico de influência e corrupção ativa – 92
Outras leis penais de controle da corrupção administrativa – 94
Controle judicial – 98
O processo jurisdicional como lócus do exercício da justiça democrática e controle da corrupção – 100
Controle social – 101
A atuação do Ministério Público na Lei 12.846/2013 – 107
Considerações iniciais – 107
A interpretação da Lei nº 12.846/2013: considerações preliminares – 109
Atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira sujeitos à responsabilização administrativa – 111
A atuação do Ministério Público na Lei nº 12.846/2013: a responsabilização na esfera administrativa e judicial – 112
Responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração pública – 113
Da instauração e julgamento do processo para a responsabilização administrativa – 116
Do acordo de leniência – 117
Do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP – 120
Responsabilidade judicial das pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração pública – 121
O Decreto Estadual nº 31.251/2015 – 127
O Ministério Público e o enfrentamento à corrupção administrativa – 131
Considerações preliminares – 131
A evolução histórica do Ministério Público brasileiro – 131
Estruturação e funções do Ministério Público Nacional – 139
O Ministério Público e o enfrentamento à corrupção: campos de atuação do Ministério Público – 142
A atuação do Ministério Público na Ação de Improbidade Administrativa – 145
A atuação do Ministério Público em crimes de responsabilidade – 149
O Ministério Público e as conquistas de sua luta contra corrupção – 153
A atuação do Ministério Público do Maranhão no enfrentamento à corrupção administrativa a partir da entrada em vigor da Lei 12.846/2013 – 159
A atuação das Promotorias de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa – 160
Resultados e discussões dos dados da pesquisa: a atuação na esfera cível – 161
Resultados e discussões dos dados da pesquisa: a atuação na esfera criminal – 169
Discussões relevantes – 175
Limitações à pesquisa e sugestões – 180
Considerações finais – 183
Referências – 189
Anexo 1 – Lei nº 12.846/2013 – 207
Anexo 2 – Decreto Estadual nº 31.251/2015 – 221
Índice remissivo – 241
Sobre o autor – 243

BRUNO DENIS VALE CASTRO

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Mestrado em Direito da UFMA (PPGDIR/UFMA). Graduado em Direito (UFMA). Desenvolve pesquisas voltadas para o Direito Constitucional, Sistemas de Justiça, Controle da Corrupção Pública e Direito Processual Penal. É assessor de Promotor de Justiça no Ministério Público Estadual do Maranhão e Professor Universitário ministrando disciplinas de Direito Processual Penal e Prática Processual Penal.