Prefácio – 15
Introdução – 17
Tema – 21
Problematização – 21
Objeto de investigação – 21
Objetivos – 22
Objetivo geral – 22
Objetivos específicos – 22
Metodologia – 23
Abordagem – 23
Campo de estudo – 24
Procedimentos metodológicos – 24
A corrupção na esfera pública brasileira: aspectos históricos e conceituais relacionados ao estudo do tema – 27
Dificuldades na construção de um conceito único de corrupção – 27
Características comuns relacionadas ao termo corrupção – 32
A corrupção privada e seu impacto no âmbito público – 34
Raízes da corrupção no Brasil: aspectos históricos – 37
Alguns dos principais casos de corrupção no Brasil – 41
Anões do Orçamento – 41
Navalha na Carne – 42
Juiz Lalau e o TRT-SP – 42
Jorgina de Freitas – 43
Fundos de Pensão – 43
Banco Marka – 44
Vampiros da Saúde – 44
Zelotes – 45
Banestado – 45
Operação Lava Jato – 46
As teorias da corrupção no Brasil – 47
Moralidade política e a tolerância à corrupção: a dimensão institucional da corrupção no Brasil – 50
(Im)probidade e corrupção – 56
Distinção entre moral e ética – 59
Mecanismos de controle externo da corrupção administrativa no Brasil – 65
Considerações iniciais – 65
Controle legislativo – 69
A base constitucional do controle legislativo – 71
Normas infraconstitucionais civis de controle da corrupção administrativa – 75
Normas infraconstitucionais penais de controle da corrupção administrativa – 85
Peculato – 87
Emprego irregular de verba pública – 89
Concussão – 90
Corrupção passiva, tráfico de influência e corrupção ativa – 92
Outras leis penais de controle da corrupção administrativa – 94
Controle judicial – 98
O processo jurisdicional como lócus do exercício da justiça democrática e controle da corrupção – 100
Controle social – 101
A atuação do Ministério Público na Lei 12.846/2013 – 107
Considerações iniciais – 107
A interpretação da Lei nº 12.846/2013: considerações preliminares – 109
Atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira sujeitos à responsabilização administrativa – 111
A atuação do Ministério Público na Lei nº 12.846/2013: a responsabilização na esfera administrativa e judicial – 112
Responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração pública – 113
Da instauração e julgamento do processo para a responsabilização administrativa – 116
Do acordo de leniência – 117
Do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP – 120
Responsabilidade judicial das pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração pública – 121
O Decreto Estadual nº 31.251/2015 – 127
O Ministério Público e o enfrentamento à corrupção administrativa – 131
Considerações preliminares – 131
A evolução histórica do Ministério Público brasileiro – 131
Estruturação e funções do Ministério Público Nacional – 139
O Ministério Público e o enfrentamento à corrupção: campos de atuação do Ministério Público – 142
A atuação do Ministério Público na Ação de Improbidade Administrativa – 145
A atuação do Ministério Público em crimes de responsabilidade – 149
O Ministério Público e as conquistas de sua luta contra corrupção – 153
A atuação do Ministério Público do Maranhão no enfrentamento à corrupção administrativa a partir da entrada em vigor da Lei 12.846/2013 – 159
A atuação das Promotorias de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa – 160
Resultados e discussões dos dados da pesquisa: a atuação na esfera cível – 161
Resultados e discussões dos dados da pesquisa: a atuação na esfera criminal – 169
Discussões relevantes – 175
Limitações à pesquisa e sugestões – 180
Considerações finais – 183
Referências – 189
Anexo 1 – Lei nº 12.846/2013 – 207
Anexo 2 – Decreto Estadual nº 31.251/2015 – 221
Índice remissivo – 241
Sobre o autor – 243