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Capa do livro: O supremo tribunal federal e as omissões inconstitucionais do congresso nacional: <BR>Limites e possibilidades ao estabelecimento de uma racionalidade decisória em sede de Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão

O supremo tribunal federal e as omissões inconstitucionais do congresso nacional:
Limites e possibilidades ao estabelecimento de uma racionalidade decisória em sede de Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão

Autores: Fernanda Carvalho Ferraz

Com a crescente atuação do Poder Judiciário nos últimos anos e a Constituição da República como centro do ordenamento jurídico e sistema normativo brasileiro, é necessário falar sobre questões como divisão de Poderes, Ativismo Judicial, Judicialização da Política e principalmente sobre Controle de Constitucionalidade. Desta forma, este livro objetivou perpassar por tais conceitos e analisar as decisões das Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs) no período pós-Constituição de 1988, para examinar em que medida o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) tem se alterado trazendo uma racionalidade e lógicas mais ativistas, no sentido de suprir omissões inconstitucionais e proteger direitos fundamentais. Tudo sob a ótica dos referenciais teóricos Jeremy Waldron, Andrei Marmor e Robert Alexy, que têm em comum a formulação de teorias discutindo a importância da interpretação por parte dos julgadores, sobre a revisão judicial e a legitimidade do Judiciário para fazê-la. Para tal, analisou-se a jurisprudência, de modo a ser possível compreender a influência de tais decisões para a concretização das normas constitucionais pelo Congresso Nacional e se estão em conformidade ao art. 103, §2º da Constituição da República de 1988.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-7226-2
ISBN DIGITAL:978-65-251-7223-1
DOI: 10.24824/978652517226.2
Ano de edição: 2024
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 152
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

PREFÁCIO - 17
INTRODUÇÃO - 19
A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES - 25
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - 55
ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA DAS DECISÕES EM SEDE E AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO – ADOS: no período pós Constituição da República de 1988 - 83
CONSIDERAÇÕES FINAIS - 117
REFERÊNCIAS - 123
APÊNDICE A – EMENTAS E DADOS DOS JULGADOS ANALISADOS - 139
ÍNDICE REMISSIVO - 149
SOBRE A AUTORA - 151

FERNANDA CARVALHO FERRAZ

Possui mestrado pela Universidade Federal do Maranhão (2023), pós graduação (lato sensus) em Direito Constitucional pela Universidade de Araraquara - SP, UNIARA (2015) e graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2013). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Cível, Consumerista e Família. Advoga desde 2014.