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Consórcios públicos no ordenamento jurídico Brasileiro

Autores: José Mariano Muniz Neto

Da existência de uma Federação se denota que há interesses comuns, inafastáveis e uma relação de interdependência entre as suas unidades componentes. No entanto, torna-se bastante desafiador coordenar interesses em um ambiente federal, cujo vínculo é inquebrável, diante de desigualdades regionais e uma relação entre receitas públicas e responsabilidades por políticas sociais extremamente desequilibrada, como se observa na federação brasileira.
Nesse contexto, o federalismo de cooperação se mostra necessário e os Consórcios Públicos, caracterizados por pactos territoriais, representam uma nova espécie de pessoa pública, dotada de personalidade jurídica própria e autônoma, que trouxe consigo novas possibilidades para o enfrentamento de problemas históricos do federalismo brasileiro que não puderam ser solucionados isoladamente por nenhuma entidade federativa até aqui, seja pela insuficiência de recursos, por problemas de gestão pública ou por questões de outra ordem.
Para contextualização dessa dinâmica de interação cooperativa, nesta obra, analisou-se a criação e a atuação do Consórcio Nordeste enquanto mecanismo típico de cooperação intergovernamental do federalismo brasileiro.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-6937-8
ISBN DIGITAL:978-65-251-6935-4
DOI: 10.24824/978652516937.8
Ano de edição: 2025
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 144
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

PREFÁCIO - 17
INTRODUÇÃO - 19
FEDERALISMO E SISTEMA CONSTITUCIONAL A PARTIR DE 1988 - 25
CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO CONTEXTO DA LEI Nº 11.107/2005 - 77
O CONSÓRCIO NORDESTE E OS DESAFIOS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - 103
CONSIDERAÇÕES FINAIS - 121
ÍNDICE REMISSIVO - 141
SOBRE O AUTOR - 143

JOSÉ MARIANO MUNIZ NETO

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro pesquisador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (NEDC/UFMA). Especialista com MBA em Gestão Financeira Controladoria e Auditoria pela Fundação Getulio Vargas - FGV. Graduado em Direito pela Universidade CEUMA (UNICEUMA). Graduado em Administração pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Ex-servidor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Já atuou como pregoeiro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor do Curso de Direito da faculdade CESBA. Professor e Coordenador do Curso de Direito da faculdade IDEA. Assessor Especial da Procuradoria Federal junto à UFMA. Servidor Público Federal. Advogado. Administrador.