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Capa do livro: 19 Anos da lei maria da penha: <BR>Desafios na luta contra a violência doméstica (2025)

19 Anos da lei maria da penha:
Desafios na luta contra a violência doméstica (2025)

Autores: Patricia Hedler Okuno

A violência doméstica contra a mulher continua sendo um dos maiores desafios para a sociedade brasileira, apesar dos avanços legislativos, como a Lei Maria da Penha (2006), que estabeleceu medidas para proteger as mulheres no ambiente familiar, a tipificação das formas de violência e a criação de medidas protetivas de urgência, é fato de que a referida lei ainda enfrenta dificuldades em sua implementação. A falta de recursos e de estrutura dos órgãos competentes, além da resistência cultural, dificultam sua eficácia. Por sua vez, a violência física é a mais comum, e o contexto doméstico é o local em que ocorrem as maiores incidências de crimes contra as mulheres. A Lei Maria da Penha tenta combater a desigualdade de gênero, mas a escassez de profissionais e a morosidade do sistema judicial ainda comprometem a sua efetividade. Com o intuito de fortalecer o enfrentamento da violência, é essencial aprimorar a legislação, capacitar profissionais, criar protocolos de atendimento e garantir a conscientização social. Uma mudança cultural é fundamental para encarar a violência doméstica como um problema social grave, não apenas privado.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-7607-9
ISBN DIGITAL:978-65-251-7605-5
DOI: 10.24824/978652517607.9
Ano de edição: 2025
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 158
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1

APRESENTAÇÃO - 13
INTRODUÇÃO - 15
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - 19
LEI MARIA DA PENHA - 41
DESAFIOS DA LEI MARIA DA PENHA - 75
PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI Nº 14.994 DE 2024 - 123
,CONSIDERAÇÕES FINAIS - 133
REFERÊNCIAS - 137
ÍNDICE REMISSIVO - 155

PATRICIA HEDLER OKUNO

Mestra pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), bacharel em Direito e Turismo, ambos pela UNIOESTE. Com 15 anos de experiência na área da educação. É servidora pública na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), escritora e atua como pesquisadora voluntária no Observatório de Gênero e Diversidade na América Latina e Caribe.