A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVILl, PENAL E MILITAR

Autores: Luiz Rosado Costa

Na presente obra, o autor, afastando-se dos demais livros sobre o tema, promoveu um verdadeiro sincretismo ao tratar da coisa julgada inconstitucional em três importantes tipos de processos: civil, penal e penal militar.

         Partindo do conceito de sentença inconstitucional materialmente transitada em julgado, teceu questionamentos sobre a manutenção da coisa julgada frente a uma decisão de inconstitucionalidade do STF em controle abstrato, relativa ao fundamento de uma decisão judicial anterior.  O efeito ex tunc da decisão de inconstitucionalidade traz à baila a discussão sobre a possibilidade ou não de se manter essa primeira decisão, nunca perdendo de vista a garantia constitucional de não prejudicar a coisa julgada, prevista no art. 5° da Constituição Federal.Distinguindo os conceitos de coisa julgada e coisa soberanamente julgada, o autor apresenta os instrumentos para impugnação da primeira, que estão positivados no ordenamento jurídico brasileiro.

O livro ainda se dispõe a tratar da relação entre a relativização da coisa julgada e a celeridade processual. De fato, faz-nos refletir sobre a duração de um processo que poderia ser infinitamente rediscutido sem a segurança da coisa julgada, prolongando-se sem previsão do término definitivo de seu curso.Ao autor, amigo de longa data, não faltou um só aspecto a ser abordado. Uma obra completa que analisa com profundidade as hipóteses da coisa julgada inconstitucional em três ramos do processo. Com certeza, contribuirá para compreensão do tema, principalmente para o seu estudo de forma conjugada com o processo civil, penal e penal militar.

Campo Grande, 09 de dezembro de 2013.

Profª Raffaela Cássia de Souza