Direito público

ENSAIOS MONOGRÁFICOS EM PROCESSO PENAL:<br> delação premiada, linchamentos, audiência de custodia e mitigação da presunção de inocência

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QUEM SÃO OS TERRORISTAS NO BRASIL?<br> A lei antiterror e a produção política de um “inimigo público”

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INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE NO ESPAÇO SOCIOJURÍDICO:<br>dilemas e perspectivas para o tempo presente

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OS INDÍGENAS E SEUS DIREITOS TRABALHISTAS:<br> uma análise de demandas judiciais de comunidades em Chapecó

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UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL SOBRE OS NOVOS CONTRATOS DO MUNDO GLOBALIZADO:<br> a relação das normas brasileiras sobre contratos internacionais da União Europeia e a assimetria das partes

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O TRATAMENTO JURÍDICO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR EM FACE DO DISCURSO DO ÓDIO:<br> um conflito não previsto pela constituição de 1988

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FLUXO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

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DIREITO E PROCESSO EM EVOLUÇÃO:<br> estudos em homenagem ao professor Antônio Pereira Gaio Junior

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CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA NO CENÁRIO DE 2016:<br> democracia, impeachment, STF e outras polêmicas

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POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA, DESENVOLVIMENTO, TRANSPARÊNCIA E SOLIDARIEDADE

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REFLEXÕES DO DIREITO BRASILEIRO NA CONTEMPORANEIDADE

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EMPRESA, RESPONSABILIDADE E FUNÇÃO SOCIAL

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