Direito público

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DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO<br> VOL. VIII

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INOVAÇÕES NO DIREITO PÚBLICO

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REFLEXÕES DO DIREITO BRASILEIRO NA CONTEMPORANEIDADE<br> VOLUME II

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CONSTITUIÇÃO, DISCURSO DEMOCRÁTICO E ANTINOMIA:<br> a convivência entre os contrários no texto constitucional, formas de superação e o reconhecimento do intransponível – o caso concreto das imunidades parlamentares na Constituição de 1988

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INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

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DA INCIDÊNCIA DO ITBI NAS CESSÕES DE DIREITOS IMOBILIÁRIOS

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ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS SOBRE A TEORIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

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CONCURSO DE PESSOAS E DIREITO PENAL ECONÔMICO

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