Direito público

A REFORMA TRABALHISTA E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO DO TRABALHO

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CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS:<br>a tensão entre a invisibilidade e os direitos fundamentais

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JUÍZES COSMOPOLITAS:<br>por uma concepção mundial de direitos humanos

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DIREITO, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE:<br>teoria e prática

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MÉTODOS DE PESQUISA APLICADOS AO DIREITO:<br>um pressuposto epistemológico necessário

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POLÍTICAS PÚBLICAS, TRIBUTAÇÃO E ENERGIA SOLAR

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NOVAS TECNOLOGIAS, PROCESSO E RELAÇÕES DE TRABALHO II

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JURISDIÇÃO E PACIFICAÇÃO:<br> limites e possibilidades do uso dos meios consensuais de resolução de conflitos na tutela dos direitos transindividuais e pluri-individuais

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INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA SOBRE A ATIVIDADE CARTORÁRIA

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TÍTULOS DE CRÉDITO ESCRITURAIS E CAMBIAIS ELETRÔNICAS:<br>uma análise sob o prisma econômico e social

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DILEMAS ENTRE A ONU E O PODER DE VETO DO CONSELHO DE SEGURANÇA

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SANÇÕES POLÍTICAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

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