Teoria do Direito

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO E A FUNÇÃO SOCIAL DA TRIBUTAÇÃO

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O ENCONTRO DE MONSTROS, A MALDIÇÃO DE JUNO E A REVOADA DOS CISNES: <br> a uniformização da jurisprudência gera segurança jurídica?

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PROVA CIVIL – CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO

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DIREITOS HUMANOS COMO ORDENADORES DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO BRASIL

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AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO EM MATÉRIA PENAL

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LIÇÕES ELEMENTARES DE TEORIA GERAL DO DIREITO

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A ÉTICA DE EMMANUEL LÉVINAS E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: <br>um diálogo interditado pela racionalidade penal moderna

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A CRIOGENIA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:<br> a (in)efetividade do direito de ser congelado

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OS DIREITOS NAS VIVÊNCIAS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS

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O LIMITE DE DEDUÇÃO COM DESPESAS DE EDUCAÇÃO NO IRPF: <br>uma análise jurídica e empírica sobre sua constitucionalidade

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JUSTIÇA RESTAURATIVA E JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: <br>uma possibilidade à luz da teoria da justiça de John Rawls

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O DIREITO À ADMISSÃO DA PROVA DO ACUSADO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

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